Durante uma vistoria técnica em uma obra irregular, o Fiscal de Obras e Postu...

Durante uma vistoria técnica em uma obra irregular, o Fiscal de Obras e Posturas deve realizar medições, registrar evidências e, se necessário, aplicar atos administrativos que garantam o cumprimento da legislação urbanística vigente. O rigor técnico e o correto enquadramento jurídico dos procedimentos adotados são essenciais para a validade do processo. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito relacionado às atividades de fiscalização e vistoria.