João, cidadão brasileiro, tentou registrar uma
manifestação pacífica em uma praça pública para
expressar sua insatisfação com determinadas políticaspúblicas. Entretanto, as autoridades locais impediram a
realização do ato sob a justificativa de que qualquer
manifestação dependeria de autorização prévia do poder
público. De acordo com os princípios fundamentais e os
direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa
correta: