João, cidadão brasileiro, tentou registrar uma manifestação pacífica em uma praça pública para expressar sua insatisfação com determinadas políticaspúblicas. Entretanto, as autoridades locais impediram a realização do ato sob a justificativa de que qualquer manifestação dependeria de autorização prévia do poder público. De acordo com os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: A) O poder público pode proibir qualquer manifestação que critique políticas governamentais, pois a liberdade de expressão deve ser restrita a temas neutros e não sensíveis. B) João pode recorrer à Justiça, pois a Constituição garante o direito de reunião pacífica, sem necessidade de autorização, desde que não frustre outra reunião previamente convocada para o mesmo local. C) O ato das autoridades foi legítimo, pois o direito de reunião em espaços públicos depende de autorização expressa do poder público. D) O direito de reunião é absoluto e pode ser exercido sem qualquer restrição, independentemente de horário, local ou impacto na ordem pública.

D) O direito de reunião é absoluto e pode ser exercido sem qualquer restrição, independentemente de horário, local ou impacto na ordem pública.

Questões Direito Constitucional

João, cidadão brasileiro, tentou registrar uma ...

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1Q983128 | Direito Constitucional, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Bandeirante SC, AMEOSC, 2025

João, cidadão brasileiro, tentou registrar uma manifestação pacífica em uma praça pública para expressar sua insatisfação com determinadas políticaspúblicas. Entretanto, as autoridades locais impediram a realização do ato sob a justificativa de que qualquer manifestação dependeria de autorização prévia do poder público. De acordo com os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

✂️ a) O poder público pode proibir qualquer manifestação que critique políticas governamentais, pois a liberdade de expressão deve ser restrita a temas neutros e não sensíveis.
✂️ b) João pode recorrer à Justiça, pois a Constituição garante o direito de reunião pacífica, sem necessidade de autorização, desde que não frustre outra reunião previamente convocada para o mesmo local.
✂️ c) O ato das autoridades foi legítimo, pois o direito de reunião em espaços públicos depende de autorização expressa do poder público.
✂️ d) O direito de reunião é absoluto e pode ser exercido sem qualquer restrição, independentemente de horário, local ou impacto na ordem pública.