Questão: No que diz respeito ao plano diretor como instrumento de pla...

O plano diretor propõe estratégias para o desenvolvimento econômico de uma cidade ou região, a fim de promover qualidade de vida, emprego e governança local.

O plano diretor é obrigatório para todas as cidades ou aglomerados de caráter urbano no Brasil, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

O plano diretor orienta o desenvolvimento urbano das cidades, definindo diretrizes para uso do solo, mobilidade urbana, preservação ambiental, habitação, infraestrutura, entre outros aspectos.

A aplicação do plano diretor é restrita à expansão urbana e à mobilidade, consideradas, nesse instrumento, os principais aspectos que norteiam as demais funcionalidades existentes em uma cidade.

Cada prefeito deve registrar o respectivo plano diretor municipal no início de seu período de gestão.