Questões Legislação Federal

Segundo previsto no Art. 6º da Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder pú...

Responda: Segundo previsto no Art. 6º da Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, entre outras prerrogativas, assegurar a:


1Q983666 | Legislação Federal, Técnico em Suporte de Microinformática, UNIVESP, IBADE, 2025

Segundo previsto no Art. 6º da Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, entre outras prerrogativas, assegurar a:
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