O nascimento com vida demarca a aquisição da
personalidade civil, devendo-se emitir declaração de óbito
nas seguintes situações, EXCETO:
O nascimento com vida demarca a aquisição da personalidade civil, devendo-se emi...
Questão de Medicina Legal da banca IBADE aplicada no concurso Polícia Civil BA (2025). Confira a resolução completa abaixo: