A esquizofrenia é um transtorno psicótico crônico caracterizado pelo comprometim...

Questão de Direito Penal da banca IBADE aplicada no concurso Polícia Civil BA (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q983759•
Direito Penal•
Inimputabilidade por doença mental•
IBADE•
Polícia Civil BA•
Perito Médico Legista de Polícia Civil•
2025

A esquizofrenia é um transtorno psicótico crônico caracterizado pelo comprometimento frequente do juízo de realidade. De acordo com o artigo 26 do Código Penal, esse transtorno é classificado como:

perturbação mental.

desenvolvimento mental incompleto.

doença mental.

transtorno de ansiedade.

desenvolvimento mental retardado.

Questões Relacionadas

Q61721•
Direito Penal•
Inimputabilidade por Doença Mental

Rosvaldo, doente mental acometido de esquizofrenia, manda sua filha, Georgina, comprar carne no açougue. Voltando a menor para casa com o troco errado, Rosvaldo foi até o açougue para corrigir a transação. O açougueiro, irritado, passou a destratar Rosvaldo, que, para não brigar, saiu de lá. Porém, o irritado açougueiro foi atrás do doente mental, com facão de cortar carne na mão. Este tropeçou e caiu, sendo que Rosvaldo, em sequência, vibrou-lhe um golpe certeiro com seu canivete, causando a morte do açogueiro. Com base no caso descrito, assinale a alternativa correta. Rosvaldo é considerado.

inimputável, visto que é portador de doença mental.

imputável, visto que não há nexo da doença mental com o homicídio.

semi-imputável, ficando sujeito à pena reduzida.

semi-imputável, ficando sujeito à medida de segurança.

inimputável, mas agiu acobertado por causa excludente de ilicitude.

Q61717•
Direito Penal•
Inimputabilidade por Doença Mental

No que se refere à imputabilidade penal, em regra, o direito penal brasileiro adota o sistema

Q61712•
Direito Penal•
Inimputabilidade por Doença Mental

A respeito das medidas de segurança e dos inimputáveis, assinale a alternativa correta.

A desinternação será sempre condicional e se restabelecerá caso o agente, antes do decurso de 01 (um) ano, praticar fato indicativo de periculosidade, ainda que não criminoso.

São inimputáveis os menores de 18 (dezoito) anos e os que praticam fatos definidos como crime sob emoção ou paixão.

Ao inimputável, enquanto não cessada a periculosidade, continuará se impondo medida de segurança, ainda que o fato por ele praticado deixe de ser criminoso.

A medida de segurança tem prazo de duração indeterminado, perdurando enquanto não cessada a periculosidade, mas não será menor que 03 (três) anos.

Aos inimputáveis aplicam-se medida de segurança, mas, uma vez cessada a condição, o agente passará a cumprir a pena correspondente ao crime praticado.

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