De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude ...

Questão de Direito Penal da banca IBADE aplicada no concurso Polícia Civil BA (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q983766•
Direito Penal•
Noções Gerais Antijuridicidade•
IBADE•
Polícia Civil BA•
Perito Médico Legista de Polícia Civil•
2025

De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude nos casos de aborto praticado por médico, nas seguintes situações:

aborto necessário e aborto sentimental.

aborto necessário e aborto eugênico.

aborto social e aborto eugênico.

aborto sentimental e aborto social.

aborto necessário e aborto social.

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Q61656•
Direito Penal•
Noções Gerais Antijuridicidade

Roalda vinha dirigindo seu carro quando, em uma descida, percebeu que vinha em sua direção, na traseira de seu veículo, um enorme caminhão desgovernado, em face de ter perdido a capacidade de frenagem. Para salvar a sua vida, Roalda jogou o seu automóvel para o acostamento, colidindo com uma condução escolar, que estava estacionada aguardando uma criança. Logo, a conduta de Roalda frente à colisão com o veículo estacionado constituiu:

estado de necessidade defensivo.

estado de necessidade agressivo.

legítima defesa real.

legítima defesa putativa.

exercício regular do direito.

Q61658•
Direito Penal•
Noções Gerais Antijuridicidade

Geraldino permitiu seu encarceramento pelo patologista André, para se submeter a uma experiência científica. Ao terminar o período da experiência, Geraldino procurou a delegacia de polícia da circunscrição de sua residência, alegando que fora vítima de crime, em face do seu encarceramento.Do relato apresentado, conclui-se:

Não há crime, pois o consentimento do ofendido excluiu a ilicitude.

André praticou o crime de sequestro ou cárcere privado qualificado, preceituado no artigo 148, § 1º, II (se o crime é praticadomediante internação da vítima em casa de saúde ou hospital) do CP.

André praticou o crime de sequestro ou cárcere privado qualificado, preceituado no artigo 148, § 2º (se resulta à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico oumoral) do CP.

André praticou o crime de lesão corporal, que absorve o crime de sequestro ou cárcere privado.

André praticou os crimes de lesão corporal e de sequestro ou cárcere privado, em concurso material.

Q61652•
Direito Penal•
Noções Gerais Antijuridicidade

De acordo com o CP, constituem hipóteses de exclusão da antijuridicidade

o estrito cumprimento do dever legal e o estado de necessidade.

a insignificância da lesão e a inexigibilidade de conduta diversa.

a legítima defesa putativa e o estrito cumprimento do dever legal.

o estado de necessidade e a coação moral irresistível.

o exercício regular de direito e a inexigibilidade de conduta diversa.

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