Questões Direito Penal Noções Gerais Antijuridicidade

De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude nos cas...

Responda: De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude nos casos de aborto praticado por médico, nas seguintes situações:


1Q983766 | Direito Penal, Noções Gerais Antijuridicidade, Perito Médico Legista de Polícia Civil, Polícia Civil BA, IBADE, 2025

De acordo com o Código Penal vigente, temos no Brasil, excludentes de ilicitude nos casos de aborto praticado por médico, nas seguintes situações:
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