De acordo com o Art. 28. da Lei nº 6.404/76, a ação é indivisível em relação à c...

Questão de Contabilidade Geral da banca IBADE aplicada no concurso Câmara de Rolim de Moura RO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q983979•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
IBADE•
Câmara de Rolim de Moura RO•
Assessor Contábil•
2025

De acordo com o Art. 28. da Lei nº 6.404/76, a ação é indivisível em relação à companhia.
Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos por quem serão exercidos?

Pelo acionista majoritário da companhia.

Pelo administrador da companhia.

Pelo representante do condomínio.

Pelo presidente da companhia.

Pelo juiz designado pelo Tribunal de Justiça.

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Q920379•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Contabilidade Pública•
2025

As normas relativas a requisitos, impedimentos, investidura, remuneração, deveres e responsabilidades dos administradores de uma sociedade anônima aplicam-se igualmente:

Tanto aos conselheiros quanto aos diretores, independentemente de sua forma de nomeação.

Apenas aos membros do conselho de administração.

Apenas aos diretores eleitos pela assembleia geral de acionistas.

Exclusivamente aos administradores que atuem como representantes legais da companhia.

Apenas aos administradores remunerados pela sociedade.

Q920380•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Contabilidade Pública•
2025

Uma sociedade anônima obteve um lucro líquido de R$ 1.500.000,00 no exercício, e seu capital social integralizado é de R$ 5.000.000,00. Com base no Art. 193 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), o valor que deverá ser destinado a reserva legal neste exercício será:

Q920377•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Contabilidade Pública•
2025

De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), no que se refere à destinação do lucro líquido do exercício em uma sociedade anônima, é correto afirmar que:

O estatuto social pode determinar livremente a porcentagem do lucro líquido a ser destinada às reservas estatutárias, sem qualquer limitação percentual ou exigência de justificativa.

O pagamento de dividendos é obrigatório, mesmo que resulte na redução do capital social, desde que aprovado pela Assembleia Geral Ordinária.

O saldo remanescente do lucro líquido após a constituição de reservas legais e estatutárias deve, obrigatoriamente, ser integralmente distribuído aos acionistas na forma de dividendos.

As reservas estatutárias só podem ser constituídas se estiverem previstas no estatuto social, indicando claramente sua finalidade, o percentual a ser destinado e o limite máximo do saldo acumulado.

A constituição de reservas legais e estatutárias está sujeita à aprovação do conselho fiscal, independentemente de aprovação pela Assembleia Geral Ordinária.

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