De acordo com o Art. 28. da Lei nº 6.404/76, a ação é indivisível em relação à c...

Questão de Contabilidade Geral da banca IBADE aplicada no concurso Câmara de Rolim de Moura RO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q983979•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
IBADE•
Câmara de Rolim de Moura RO•
Assessor Contábil•
2025

De acordo com o Art. 28. da Lei nº 6.404/76, a ação é indivisível em relação à companhia.
Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos por quem serão exercidos?

Pelo acionista majoritário da companhia.

Pelo administrador da companhia.

Pelo representante do condomínio.

Pelo presidente da companhia.

Pelo juiz designado pelo Tribunal de Justiça.

Questões Relacionadas

Q920380•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Contabilidade Pública•
2025

Uma sociedade anônima obteve um lucro líquido de R$ 1.500.000,00 no exercício, e seu capital social integralizado é de R$ 5.000.000,00. Com base no Art. 193 da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), o valor que deverá ser destinado a reserva legal neste exercício será:

Q920379•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Contabilidade Pública•
2025

As normas relativas a requisitos, impedimentos, investidura, remuneração, deveres e responsabilidades dos administradores de uma sociedade anônima aplicam-se igualmente:

Tanto aos conselheiros quanto aos diretores, independentemente de sua forma de nomeação.

Apenas aos membros do conselho de administração.

Apenas aos diretores eleitos pela assembleia geral de acionistas.

Exclusivamente aos administradores que atuem como representantes legais da companhia.

Apenas aos administradores remunerados pela sociedade.

Q920377•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
Avança SP•
Câmara de Itupeva SP•
Contabilidade Pública•
2025

De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), no que se refere à destinação do lucro líquido do exercício em uma sociedade anônima, é correto afirmar que:

O estatuto social pode determinar livremente a porcentagem do lucro líquido a ser destinada às reservas estatutárias, sem qualquer limitação percentual ou exigência de justificativa.

O pagamento de dividendos é obrigatório, mesmo que resulte na redução do capital social, desde que aprovado pela Assembleia Geral Ordinária.

O saldo remanescente do lucro líquido após a constituição de reservas legais e estatutárias deve, obrigatoriamente, ser integralmente distribuído aos acionistas na forma de dividendos.

As reservas estatutárias só podem ser constituídas se estiverem previstas no estatuto social, indicando claramente sua finalidade, o percentual a ser destinado e o limite máximo do saldo acumulado.

A constituição de reservas legais e estatutárias está sujeita à aprovação do conselho fiscal, independentemente de aprovação pela Assembleia Geral Ordinária.

Q968026•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Procurador do Ministério Público

Fiscais do TCU constataram que um administrador,descumprindo dever imposto por lei referente ao funcionamentonormal dos negócios, celebrou contratos com excesso de poder efora do objeto social em nome de sociedade de economia mistafechada. Na ocasião, não foi possível concluir se os referidoscontratos geraram benefício ou prejuízo financeiro à sociedade emquestão. Um procurador do TCU foi chamado para emitir parecersobre a validade dos contratos, a responsabilização interna corporise a análise da ocorrência de prejuízo ou de lucro para a referidasociedade devido à celebração dos contratos. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opçãocorreta.

Caso se constate que houve prejuízo na celebração doscontratos, poderá ocorrer responsabilização solidária dosdemais administradores de maneira mais extensa do queocorreria se a companhia fosse aberta.

A responsabilização do administrador perante a companhiadependerá da comprovação de que agiu com dolo ou culpa nacelebração dos contratos.

Se ficar constatado que, na celebração dos contratos, asociedade em questão sofreu prejuízo, esses contratos deverãoser anulados, mesmo quanto a terceiros de boa-fé, em razão daprevalência do interesse público.

Caso a assembleia geral delibere pela não propositura de açãode responsabilidade, os acionistas ficarão impedidos deajuizá-la em nome próprio.

Se ficar comprovado que os contratos geraram lucro para areferida sociedade, uma eventual ação de responsabilidadeserá julgada improcedente devido ao fato de o administradorter cumprido sua obrigação de resultado.

Q966755•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Específicos

Com respeito à análise das demonstrações contábeis das empresas, julgue os itens de 141 a 148.

As demonstrações financeiras devem registrar a destinação dos lucros segundo a proposta do conselho fiscal, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia-geral.

Certo

Errado

Q960177•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Contabilidade•
2024

A respeito das demonstrações contábeis e da distribuição de lucros conforme a Lei nº 6.404/1976, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício.

II. Anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá ocorrer 1 (uma) assembleia-geral para deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.

III. A reserva legal pode ser utilizada para a compensação de prejuízos e para a distribuição de dividendos.

Q967889•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditoria Governamental

Julgue o item subsecutivo , referente ao principal grupo de usuários das demonstrações contábeis bem como às responsabilidades a elas relacionadas.

Compete ao conselho fiscal examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar, analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaborados periodicamente pela companhia e opinar sobre o relatório anual da administração.

Certo

Errado

Q985978•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Fiscal Tributário•
2025

Leia o trecho abaixo e responda.

“O(A) _______________ consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação, com redução ou não do capital social, mantido o mesmo capital, será atribuído, quando for o caso, novo valor nominal às ações remanescentes.”

A lacuna acima deverá ser preenchida por:

Q964347•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
FCC•
TRF 4ª REGIÃO•
Contabilidade

Embora a constituição da reserva de reavaliação tenha sido revogada pela Lei nº 11.638/2007 a partir de 1º de janeiro de 2008, a citada Lei permitiu que as companhias mantivessem os saldos das referidas reservas constituídas até 31/12/2007, que seriam realizadas de acordo com as normas da legislação até então vigente. Estas normas consideravam realizada a reserva de reavaliação em caso de

transferência da reserva de reavaliação para reserva de lucros.

incorporação da reserva de reavaliação ao capital social.

compensação da reserva de reavaliação com prejuízos contábeis.

depreciação, amortização, exaustão, alienação ou perda do bem reavaliado.

transferência do bem reavaliado do Ativo Imobilizado para o Ativo Circulante, indicando intenção de venda.

Mais sobre Lei nº 64041976 e alterações posteriores→

Notificações

Nada por aqui

Q983979•Contabilidade Geral•Lei nº 64041976 e alterações posteriores•IBADE•Câmara de Rolim de Moura RO•Assessor Contábil•2025

Q983979•
Contabilidade Geral•
Lei nº 64041976 e alterações posteriores•
IBADE•
Câmara de Rolim de Moura RO•
Assessor Contábil•
2025