Segundo os Princípios Básicos para utilização da força e armas de fogo, adotado pela ON...

Gabarito: a)
Os Princípios Básicos para a utilização da força e armas de fogo, adotados pela ONU em 07/07/1990, estabelecem diretrizes claras para o uso de armas de fogo por agentes da lei.
Entre essas diretrizes, está a necessidade de especificar as circunstâncias em que os agentes podem transportar armas de fogo, bem como definir os tipos de armas e munições autorizados. Isso visa garantir controle e responsabilidade no uso desses instrumentos, prevenindo abusos e excessos.
As outras alternativas, embora contenham aspectos importantes, não refletem integralmente o que o documento exige em termos de normas e regulamentações. Por exemplo, a alternativa b) fala sobre o uso adequado e minimização de danos, que é um princípio geral, mas não aborda diretamente as normas para transporte e tipos de armas autorizadas.
A alternativa c) trata da diminuição do uso de munições que causem lesões desnecessárias, que é um aspecto mais específico e não o foco principal das normas mencionadas.
A alternativa d) menciona o controle e prestação de contas, mas erra ao dizer que isso ocorre somente quando solicitado, o que contraria a necessidade de controle rigoroso e contínuo.
A alternativa e) fala sobre relatórios de uso fora do serviço, que não é o ponto principal das normas para utilização de armas de fogo no exercício da função.
Portanto, a alternativa a) é a que melhor representa as diretrizes exigidas pelas normas da ONU para o uso de armas de fogo por agentes da lei.