De acordo com o Art. 9º da Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, qual o regime jurídico aplicável à execução das receitas e despesas de um consórcio público? A) As normas de direito privado, em virtude da natureza associativa dos consórcios. B) As normas específicas estabelecidas no contrato de consórcio, com autonomia em relação às normas públicas. C) As normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas. D) As normas de direito administrativo, com foco na eficiência e na economicidade. E) As normas de direito tributário, em relação à arrecadação e à aplicação das receitas.

C) As normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.

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1Q984098 | Legislação Federal, Técnico Legislativo, Câmara de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, qual o regime jurídico aplicável à execução das receitas e despesas de um consórcio público?

✂️ a) As normas de direito privado, em virtude da natureza associativa dos consórcios.
✂️ b) As normas específicas estabelecidas no contrato de consórcio, com autonomia em relação às normas públicas.
✂️ c) As normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
✂️ d) As normas de direito administrativo, com foco na eficiência e na economicidade.
✂️ e) As normas de direito tributário, em relação à arrecadação e à aplicação das receitas.