A propósito da fusão, cisão e incorporação das sociedades anônimas, não é correto afirmar que:
✂️ A) a fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes
sucederá em todos os direitos e obrigações.
✂️ B) efetivada a cisão com extinção da companhia cindida, caberá aos administradores das sociedades que tiverem
absorvido parcelas do seu patrimônio promover o arquivamento e publicação dos atos da operação.
✂️ C) a cisão é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos
os direitos e obrigações.
✂️ D) na incorporação, desaparecem as sociedades incorporadas, em contraposição à sociedade incorporadora que
permanece inalterada em termos de personalidade jurídica.
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É correto afirmar que o direito de recesso, um dos instrumentos de proteção dos acionistas minoritários
nas sociedades anônimas, consiste:
✂️ A) no equilíbrio das ações com e sem direito a voto, determinando que o número de ações preferenciais sem
direito a voto, ou sujeitas à restrição no exercício desse direito, não ultrapasse 50% do total das ações
emitidas.
✂️ B) na proteção do minoritário no caso de fechamento do capital de companhia aberta.
✂️ C) na faculdade conferida aos acionistas minoritários de participar na composição do conselho de administração
da companhia por meio de eleição de um conselheiro.
✂️ D) na faculdade de o acionista retirar-se da sociedade em circunstâncias legalmente previstas, recebendo o valor
de suas ações.
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Anne, Charlotte e Emily, irmãs, formaram, em decorrência da
herança deixada por seus pais, duas sociedades empresariais: a
ACE Produção Agrícola S.A. e a ACE Administradora de Capitais
Ltda. A primeira é uma companhia de capital fechado, enquanto a
segunda adota a forma de sociedade limitada. Posteriormente, a
ACE Produção Agrícola S.A. passou a integrar a Cooperativa de Soja
do Cerrado.
✂️ A) Por se tratar de uma companhia de capital fechado, a ACE
Produções Agrícolas S.A. é, necessariamente, uma sociedade
simples.
✂️ B) Dado que a ACE Administradora de Capitais Ltda. é uma
sociedade limitada de natureza agrícola, ela é
necessariamente uma sociedade comum.
✂️ C) A ACE Produções Agrícolas S.A., por ser uma sociedade por
ações, é necessariamente considerada uma sociedade
empresária.
✂️ D) A Cooperativa de Soja do Cerrado é necessariamente uma
sociedade empresária, por ser uma entidade agrícola.
✂️ E) A ACE Administradora de Capitais Ltda., por ser uma empresa
de responsabilidade limitada, é categorizada como uma
sociedade simples.
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