Segundo a Lei Nº 13.185 de 6 de novembro de 2015, que institui o programa de combate à ...

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1Q984363 | Legislação Federal, Monitor de Pátio, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

Segundo a Lei Nº 13.185 de 6 de novembro de 2015, que institui o programa de combate à intimidação sistemática (bullying), um dos objetivos que constituem o referido programa em todo o território nacional é a promoção da efetiva responsabilização e da mudança do comportamento hostil privilegiando:

✂️ a) afastamento dos agressores das escolas, evitando o convívio com o agredido.
✂️ b) pagamento de multa para cada situação de agressão sistemática com os valores arrecadados sendo direcionados ao financiamento de campanhas preventivas.
✂️ c) reclusão dos agressores em casas de ressocialização, de modo que participem de programas de reeducação.
✂️ d) transferência compulsória dos agredidos para outras unidades escolares distantes do agressor.
✂️ e) mecanismos e instrumentos alternativos, evitando, tanto quanto possível, a punição dos agressores.