O Código de Trânsito Brasileiro, em seu capítulo III - Das normas gerais de c...

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu capítulo III - Das normas gerais de circulação e conduta, disciplina que o condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou...

Q984366 • Legislação de Trânsito • IBADE • Prefeitura de Rolim de Moura RO • Monitor de Pátio • 2025

O Código de Trânsito Brasileiro, em seu capítulo III - Das normas gerais de circulação e conduta, disciplina que o condutor e os passageiros não deverão abrir a porta do veículo, deixá-la aberta ou descer do veículo sem antes se certificarem de que isso não constitui perigo para eles e para outros usuários da via e que o embarque e o desembarque devem ocorrer sempre:

a) do lado da calçada, exceto para o condutor.
b) do lado da via expressa, inclusive para o condutor.
c) do lado de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas.
d) onde não haja a circulação de bicicletas.
e) do lado da calçada para as crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura.

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Questões de Legislação de Trânsito

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Q1147735 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Edital n 5 • 2026
Na classificação prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, são exemplos de vias urbanas:
- a) Rodovia e estrada.
- b) Via rural e estrada vicinal.
- c) Via de trânsito rápido, via arterial, via coletora e via local.
- d) Rodovia federal e rodovia estadual.
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2

Q1147734 • Legislação de Trânsito • Direção Defensiva • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Edital n 5 • 2026
Quando a luz indicadora de pressão do óleo do motor permanece acesa durante o funcionamento do veículo, o motorista deve:
- a) Continuar dirigindo normalmente.
- b) Aumentar a velocidade para melhorar a lubrificação.
- c) Parar o veículo em local seguro e verificar a causa da falha.
- d) Desligar apenas os faróis.
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3

Q1147733 • Legislação de Trânsito • Segurança dos Veículos Requisitos • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Edital n 5 • 2026
Em relação ao uso dos equipamentos de segurança, é correto afirmar que:
- a) O cinto de segurança é obrigatório para todos os ocupantes do veículo, salvo exceções previstas em lei.
- b) O uso do cinto é obrigatório apenas para o motorista.
- c) O passageiro do banco traseiro está dispensado do uso do cinto.
- d) O cinto de segurança é obrigatório somente em rodovias.
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4

Q1147731 • Legislação de Trânsito • Lei N 9 503 de 1997 • Prefeitura de Bombinhas SC • Prefeitura de Bombinhas SC • Edital n 5 • 2026
É considerado documento de porte obrigatório durante a condução do veículo:
- a) Comprovante de pagamento do IPVA.
- b) Nota fiscal do veículo.
- c) Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), físico ou eletrônico, quando exigido.
- d) Manual do proprietário.
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5

Q1146869 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • IDECAN • PM RR • Sargento QPC PM • 2026
O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) prevê que a fiscalização feita pelas autoridades de trânsito e por seus agentes tem por objetivo prioritário a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas. Ao flagrar um condutor de veículo gerando perigo de dano onde há grande concentração de pessoas, o policial deverá agir corretamente da seguinte forma:
- a) Efetuar a prisão em flagrante do condutor do veículo por crime de trânsito sujeito a pena de reclusão.
- b) Efetuar a prisão em flagrante do condutor do veículo pela prática de contravenção penal sujeita a prisão simples.
- c) Efetuar a prisão em flagrante do condutor do veículo por crime de trânsito sujeito a pena de detenção.
- d) Encaminhar o condutor do veículo, sem efetuar a prisão em flagrante, à autoridade policial responsável pela abertura do inquérito policial.
- e) Efetuar a prisão em flagrante do condutor do veículo pela prática de contravenção penal sujeita a prisão simples e multa.
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6

Q1142014 • Legislação de Trânsito • Sinalização de Trânsito • IBGP • Câmara de Perdizes MG • Sem cargo • 2019
A sinalização vertical de advertência tem por finalidade alertar os usuários sobre as condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via ou adjacentes a ela, indicando a natureza dessas situações à frente, quer sejam permanentes ou eventuais.
Sobre a sinalização vertical de advertência, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) A aplicação deve ser feita após estudos de engenharia, levando-se em conta os aspectos: físicos, geométricos, operacionais, ambientais, dados estatísticos de acidentes, uso e ocupação do solo lindeiro.
- b) A sinalização de advertência deve ser utilizada sempre que o perigo se evidencie por si só.
- c) A sinalização de advertência compõe-se de sinais de advertência, sinalização especial de advertência e informações complementares aos sinais de advertência.
- d) As placas de sinalização de advertência devem ser imediatamente retiradas, quando as situações que exigiram sua implantação deixarem de existir.
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7

Q1142013 • Legislação de Trânsito • Crimes de Trânsito • IBGP • Câmara de Perdizes MG • Sem cargo • 2019
No que se refere aos crimes de trânsito previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1997, são circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração, EXCETO se estiver:
- a) Dirigindo sem a permissão para ou sem a carteira de habilitação.
- b) Dirigindo com a permissão para dirigir ou com a carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo.
- c) Transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50km/h (cinquenta quilômetros por hora).
- d) Transitando sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.
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8

Q1142012 • Legislação de Trânsito • Penalidades • IBGP • Câmara de Perdizes MG • Sem cargo • 2019
De acordo com a Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a penalidade de suspensão do direito de dirigir será imposta nos seguintes casos, EXCETO:
- a) Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
- b) Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
- c) Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.
- d) Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos.
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9

Q1142011 • Legislação de Trânsito • Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados • IBGP • Câmara de Perdizes MG • Sem cargo • 2019
De acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, assinale a alternativa INCORRETA:
- a) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
- b) Os passeios devem ser previstos e destinados nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.
- c) Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser respeitadas as disposições deste código.
- d) A utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação é assegurada ao pedestre, não podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins.
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10

Q1142010 • Legislação de Trânsito • Direção Defensiva • IBGP • Câmara de Perdizes MG • Sem cargo • 2019
De acordo com a Cartilha de Direção Defensiva: “Trânsito seguro é um direito de todos”, sendo CORRETO afirmar que:
- a) O princípio da dignidade da pessoa humana que diz respeito à formação de atitudes e ao aprender a valorizar comportamentos necessários à segurança no trânsito, à efetivação do direito de mobilidade a todos os cidadãos e a exigir dos governantes ações de melhoria dos espaços públicos.
- b) O princípio da participação, do qual derivam os direitos humanos e os valores e atitudes fundamentais para o convívio social democrático, refere-se ao respeito mútuo e o repúdio às discriminações de qualquer espécie, atitudes que são necessárias à promoção da justiça.
- c) O princípio da igualdade de direitos significa que todos têm a possibilidade de exercer a cidadania plenamente e, para isso, é necessário ter equidade que é a necessidade de considerar as diferenças das pessoas para garantir a igualdade o que, por sua vez, fundamenta a solidariedade.
- d) O princípio da corresponsabilidade fundamenta-se na mobilização da sociedade para organizar-se em torno dos problemas de trânsito e de suas consequências.
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