1Q984405 | Legislação Federal, Enfermeiro, Prefeitura de Galvão SC, OBJETIVA, 2025Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos: ✂️ a) Somente das Ouvidorias Intermitentes e Defensorias Públicas. ✂️ b) Apenas no Ministério Público e no Poder Judiciário. ✂️ c) De Ouvidoria Permanente, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. ✂️ d) Com exclusividade na Defensoria Pública e no Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro