ID: 984405• Legislação Federal• OBJETIVA• Prefeitura de Galvão SC• Enfermeiro• 2025Segundo a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso aos órgãos:✂️A)Somente das Ouvidorias Intermitentes e Defensorias Públicas.✂️B)Apenas no Ministério Público e no Poder Judiciário.✂️C)De Ouvidoria Permanente, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.✂️D)Com exclusividade na Defensoria Pública e no Poder Judiciário.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro