De acordo com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Municípi...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Rio Negro PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q984847•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei nº 1318 de 2002•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Assistente Social A Lageado e Sede•
2025

De acordo com a Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o instituto jurídico que permite o retorno do servidor aposentado por invalidez ao serviço público, desde que comprovada por junta médica oficial, é: