Com base na Lei Complementar nº 46/2021 − Código de
Obras e Edificações do Município, a linha que separa a via
pública de circulação da propriedade particular é chamada
de:
Com base na Lei Complementar nº 46/2021 − Código de Obras e Edificações do Munic...
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Rio Negro PR (2025). Confira a resolução completa abaixo: