Em conformidade com a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Municí...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Paraná da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Rio Negro PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q984863•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Arquiteto 20h e 40h•
2025

Em conformidade com a Lei Complementar nº 45/2021 − Código de Posturas do Município, os casos omissos serão resolvidos de acordo com:
I. Os costumes.
II. A analogia.
III. Os princípios de direito.
Está CORRETO o que se afirma: