1Q984864 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Arquiteto 20h e 40h, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025A Lei Complementar nº 44/2021 dispõe sobre o Ordenamento Territorial do Município e NÃO tem como objetivo: ✂️ a) Definir áreas e zonas, em âmbito municipal e urbano, respectivamente estabelecendo parâmetros de uso e ocupação. ✂️ b) Prever e controlar densidades demográficas e de ocupação do solo municipal. ✂️ c) Orientar o crescimento da cidade maximizando os impactos sobre áreas ambientalmente frágeis. ✂️ d) Promover, por meio de um regime urbanístico adequado, a qualificação do ambiente urbano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro