Tendo em vista a Lei Complementar nº 123/2003, o
Instituto do Microempreendedor Individual foi criado para
facilitar a formalização de pequenos negócios, oferecendo
um enquadramento tributário simplificado e acesso a
direitos previdenciários. Com base nisso, analisar os itens.
I. A formalização de MEI não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.
II. O MEI é modalidade de empresa de pequeno porte.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A formalização de MEI não tem caráter eminentemente econômico ou fiscal.
II. O MEI é modalidade de empresa de pequeno porte.
Está CORRETO o que se afirma: