Questão de Direito Urbanístico

Question

Tendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, NÃO é considerado objetivo específico do Plano:

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D) A garantia de uma gestão democrática e participativa da 
comunidade.

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A) A valorização da paisagem municipal, a partir da 
conservação de seus elementos naturais, históricos e 
culturais.

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B) A promoção equilibrada e justa da distribuição espacial da 
infraestrutura urbana e dos serviços públicos essenciais.

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C) A intensificação do uso das regiões bem servidas de 
infraestrutura e equipamentos para otimizar o seu 
aproveitamento.

Tendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, N...