Questões Direito Agrário Estatuto da Terra Lei nº 4504 de 1964

De acordo com a Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra,...

Responda: De acordo com a Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, a desapropriação por interesse social tem por fim: I. Obrigar a expl...


1Q984909 | Direito Agrário, Estatuto da Terra Lei nº 4504 de 1964, Engenheiro Agrimensor, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

De acordo com a Lei nº 4.504/1964 - Estatuto da Terra, a desapropriação por interesse social tem por fim:

I. Obrigar a exploração racional da terra.

II. Facilitar a implementação da reforma agrária.

III. Promover a justa e adequada distribuição da propriedade. IV. Permitir a recuperação social e econômica de regiões.

Está CORRETO o que se afirma:

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