Questões Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei Orgânica do Município de Rio Negro

No que diz respeito à estabilidade do servidor, com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatut...

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Q984937 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Lei Orgânica do Município de Rio Negro, Professor, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

No que diz respeito à estabilidade do servidor, com base na Lei nº 1.318/2002 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade depois de dois anos.
( ) A estabilidade diz respeito ao cargo, e não ao serviço.
( ) O servidor público efetivo perderá o cargo em virtude de sentença judicial em andamento.
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