Um cão estava na posse de J., seu adestrador. Em um momento de desatenção, o ...

Um cão estava na posse de J., seu adestrador. Em um momento de desatenção, o cão acabou atacando M., que transitava normalmente pela rua. Nesse caso, de acordo com as disposições do Código Civil ac...

Q984960 • Direito Civil • Modalidades da Responsabilidade Civil • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Procurador Municipal 20h e 40h • 2025

Um cão estava na posse de J., seu adestrador. Em um momento de desatenção, o cão acabou atacando M., que transitava normalmente pela rua. Nesse caso, de acordo com as disposições do Código Civil acerca da responsabilidade civil, assinalar a alternativa CORRETA.

a) A responsabilidade do adestrador é objetiva indireta.
b) A responsabilidade do dono é objetiva por fato do animal, independentemente da culpa do adestrador.
c) Haverá responsabilidade solidária entre o dono e o adestrador.
d) O dono ou detentor do animal ressarcirá o dano por este causado, independentemente de culpa da vítima ou força maior.

Questões sobre Modalidades da Responsabilidade Civil

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Q162325 • Direito Civil • Modalidades da Responsabilidade Civil • FCC • TCE AL • Auditor
Haverá responsabilidade civil objetiva
- a) sempre que a lei não exigir expressamente o requisito da culpa.
- b) nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
- c) somente quando o causador do dano for agente do Estado ou de suas concessionárias.
- d) nos casos de responsabilidade solidária ou quando o ato danoso tiver sido praticado por mais de uma pessoa sem que seja possível estabelecer de quem foi a culpa.
- e) em todas as hipóteses em que o dano foi causado a um consumidor e o agente for considerado fornecedor.
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Q973737 • Direito Civil • Modalidades da Responsabilidade Civil • CESPE CEBRASPE • TJDFT • Provimento • 2019
Mário dirigia seu veículo em velocidade compatível com a via em que trafegava e foi surpreendido pela travessia de Pedro, que caminhava fora da faixa destinada aos pedestres. Naquele momento, Pedro utilizava o telefone móvel para o envio de uma mensagem de texto e não observou a aproximação do veículo conduzido por Mário. Para evitar o atropelamento, Mário teve de efetuar uma manobra brusca, o que culminou na colisão com o veículo de Ana, que estava regularmente estacionado.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a) A conduta de Mário foi ilícita, razão pela qual surge a obrigação de indenizar Ana.
- b) A responsabilidade civil pelo acidente deve ser imputada diretamente a Pedro.
- c) A excludente de responsabilidade do fortuito incide em favor de Pedro.
- d) A conduta de Mário foi lícita; contudo, nessa situação, há obrigação de indenizar Ana.
- e) Mário agiu no exercício regular do direito, razão pela qual não será obrigado a indenizar Ana.
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Q961594 • Direito Civil • Modalidades da Responsabilidade Civil • COPESE UFPI • TRF 1ª REGIÃO • Direito • 2019
Sobre a responsabilidade civil do particular, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando as espécies de dano patrimonial às suas respectivas características.
COLUNA I
1. Perda da chance
2. Lucro cessante
3. Dano reflexo
4. Dano emergente
COLUNA II
( ) É o montante indispensável para eliminar as perdas econômicas decorrentes da lesão, reequilibrando o patrimônio da vítima, e configura os prejuízos nascidos da ação ou omissão danosa.
( ) Traduz aqueles ganhos que, seguindo a ordem natural das coisas, provavelmente afluiriam ao patrimônio da vítima se não tivesse havido dano.
( ) Consiste em uma oportunidade dissipada de obter futura vantagem ou de evitar um prejuízo em razão da prática de um dano injusto.
( ) É sofrido inicialmente por um sujeito, mas acaba por repercutir em outro, pelo fato de haver alguma ligação entre eles.
Assinale a sequência correta.
- a) 1 2 4 3
- b) 4 2 1 3
- c) 3 1 2 4
- d) 2 4 3 1
4

Q966987 • Direito Civil • Modalidades da Responsabilidade Civil • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo
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No que se refere à prescrição e à responsabilidade civil, julgue o item subsecutivo.

Considere que, pelo mesmo fato, determinado agente esteja respondendo a ação cível e criminal e que o juízo criminal tenha concluído, mediante decisão, que o referido agente foi o autor do fato. Nessa situação, como a responsabilidade civil é independente da criminal, pode o juízo cível concluir em sentido contrário, afastando a autoria e a responsabilidade do agente.
- a) Certo
- b) Errado
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Q961441 • Direito Civil • Modalidades da Responsabilidade Civil • TRF 2 Região • TRF 2a REGIÃO • Juiz Federal Substituto
Magnus, com 15 anos de idade, pega a chave do veículo de seu pai e, ao dirigi-lo com cautela, perto de sua casa, faz desvio para evitar o atropelamento de criancinha que, de surpresa, avançou sobre a rua. Magnus, ao fazer a manobra salvadora da criança, colide com veículo da Empresa de Correios e Telégrafos, regularmente estacionado. Assinale a opção correta:
- a) Magnus, ao desviar, agiu em estado de necessidade, daí que não há base legal para obrigá-lo, a si ou a seu responsável, a reparar o dano causado ao veículo da ECT.
- b) Admitindo que o pai de Magnus seja condenado a reparar o dano, ele, mais tarde, faz jus a obter o regresso contra o filho.
- c) Embora não se configure o estado de necessidade, o absolutamente incapaz não responde em termos civis, e apenas seu representante ou responsável pode ser chamado a reparar o dano.
- d) Mesmo que se acolha a tese de estado de necessidade, o responsável pelo menor pode, legalmente, ser condenado a reparar o dano causado à ECT.
- e) O estado de necessidade não se caracteriza. Dirigir sem habilitação é ilícito permanente e incide o Estatuto da Criança e do Adolescente, com responsabilidade civil direta de Magnus e subsidiária de seu pai.

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