Questões Direito Processual do Trabalho Prazos processuais

Foi concedido pela autoridade judicial, em processo trabalhista, prazo de 5 (cinco) dia...

Responda: Foi concedido pela autoridade judicial, em processo trabalhista, prazo de 5 (cinco) dias para que a Procuradoria do Município Alfa apresente o contrato com uma empresa fornecedora de mão de obra. N...

Q984964 | Direito Processual do Trabalho, Prazos processuais, Procurador Municipal 20h e 40h, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

Foi concedido pela autoridade judicial, em processo trabalhista, prazo de 5 (cinco) dias para que a Procuradoria do Município Alfa apresente o contrato com uma empresa fornecedora de mão de obra. Nos termos do Decreto-Lei nº 5.242/1941 — Consolidação das Leis do Trabalho, esse prazo deverá ser contado:

✂️ a) Em dias úteis, por expressa disposição legal.
✂️ b) Em dias úteis, por aplicação subsidiária do CPC.
✂️ c) Em dias corridos, por expressa disposição legal.
✂️ d) Em dias corridos, por conta de Instrução Normativa do Tribunal Superior do Trabalho.

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