Foi concedido pela autoridade judicial, em processo trabalhista, prazo de 5 (cin...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Rio Negro PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q984964•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Procurador Municipal 20h e 40h•
2025

Foi concedido pela autoridade judicial, em processo trabalhista, prazo de 5 (cinco) dias para que a Procuradoria do Município Alfa apresente o contrato com uma empresa fornecedora de mão de obra. Nos termos do Decreto-Lei nº 5.242/1941 — Consolidação das Leis do Trabalho, esse prazo deverá ser contado:

Em dias úteis, por expressa disposição legal.

Em dias úteis, por aplicação subsidiária do CPC.

Em dias corridos, por expressa disposição legal.

Em dias corridos, por conta de Instrução Normativa do Tribunal Superior do Trabalho.

Questões Relacionadas

Q261445•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
FCC•
TRT 19a Região•
Técnico Judiciário Área Administrativa

No tocante aos prazos processuais, considere:
I. Quanto à origem da fixação, o prazo estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho para o executado pagar ou garantir a execução em 48 horas classifica-se como um prazo judicial.
II. Os prazos dilatórios não admitem a prorrogação pelo juiz, inclusive quando solicitado pela parte.
III. Os prazos fixados pelo ordenamento jurídico e destinados aos juízes e servidores do Poder Judiciário, não sujeitos a preclusão, classificam-se, quanto aos destinatários, em impróprios.
Está correto o que consta APENAS em

Q190964•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

No que concerne à ação rescisória no processo do trabalho,
julgue os seguintes itens.

Prorroga-se, até o primeiro dia útil imediatamente subsequente, o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória quando expira em férias forenses, feriados, finais de semana ou em dia em que não haja expediente forense.

Certo

Errado

Q254031•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
FCC•
TRT 4a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A contagem do prazo de intimação recebida numa sexta-feira inicia-se

na própria sexta-feira.

no sábado.

na terça-feira.

no primeiro dia útil subseqüente.

48 horas após o recebimento da intimação.

Notificações

Nada por aqui

Q984964•Direito Processual do Trabalho•Prazos processuais•OBJETIVA•Prefeitura de Rio Negro PR•Procurador Municipal 20h e 40h•2025

Q984964•
Direito Processual do Trabalho•
Prazos processuais•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Procurador Municipal 20h e 40h•
2025