Questão de Direito Urbanístico

Question

Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigatória:

Gabarite Questões · Accepted Answer

B) Usucapião especial de imóvel urbano.

Gabarite Questões · Answer

A) Servidão administrativa.

Gabarite Questões · Answer

C) Tombamento de imóveis.

Gabarite Questões · Answer

D) Desapropriação com pagamento em títulos.

Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual ins...

Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigatória:

Reportar erro em questao

Busca no Site