Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instit...

Questão de Direito Urbanístico da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Rio Negro PR (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q985104•
Direito Urbanístico•
Dos instrumentos em geral•
OBJETIVA•
Prefeitura de Rio Negro PR•
Turismólogo•
2025

Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigatória: