Questões Direito Urbanístico Dos instrumentos em geral

Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jur...

Responda: Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigatória:

1Q985104 | Direito Urbanístico, Dos instrumentos em geral, Turismólogo, Prefeitura de Rio Negro PR, OBJETIVA, 2025

Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigatória:
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