Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal,
quando o funcionário público deixa, por indulgência, de
responsabilizar subordinado que cometeu infração no
exercício do cargo, não levando o fato a conhecimento da
autoridade, é crime de:
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando o funcionário públi...
Questão de Direito Penal da banca OBJETIVA aplicada no concurso AGEVAP RJ (2025). Confira a resolução completa abaixo: