Com base na Constituição Federal, a República
Federativa do Brasil NÃO tem como fundamento:
Com base na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil NÃO tem como ...
Questão de Direito Constitucional da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Arvorezinha RS (2025). Confira a resolução completa abaixo: