Questões Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 538 de 1983

De acordo com a Lei nº 538/1983 — Código de Obras do Município, será obrigatória a colo...

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1Q985235 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 538 de 1983, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

De acordo com a Lei nº 538/1983 — Código de Obras do Município, será obrigatória a colocação de tapumes sempre que se executar obras de:
I. Construção.
II. Demolição.
III. Reforma.
Está CORRETO o que se afirma:
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