Segundo a Lei Municipal nº 537/1983 — Plano Diretor, em cada zona ficam estab...

Q985236 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 537 de 1983 • OBJETIVA • Prefeitura de Arvorezinha RS • Fiscal de Obras e Posturas • 2025

Segundo a Lei Municipal nº 537/1983 — Plano Diretor, em cada zona ficam estabelecidos usos conformes e proibidos, sendo permissíveis quaisquer outros usos, adotando-se para tal fim as seguintes definições:
I. O uso proibido é o uso incompatível com o caráter da zona.
II. O uso permissível é o uso que deverá predominar a zona, sem comprometer suas características básicas.
III. O uso conforme é o uso capaz de desenvolver na zona sem comprometer suas características básicas.
Está CORRETO o que se afirma:

a) Apenas no item I.
b) Apenas no item III.
c) Apenas nos itens I e II.
d) Em nenhum dos itens.

Analisando...

Segundo a Lei Municipal nº 537/1983 — Plano Diretor, em cada zona ficam estab...

Segundo a Lei Municipal nº 537/1983 — Plano Diretor, em cada zona ficam estabelecidos usos conformes e proibidos, sendo permissíveis quaisquer outros usos, adotando-se para tal fim as seguintes def...

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