Segundo a Lei Municipal nº 537/1983 — Plano Diretor, em cada zona ficam estabelecidos u...

1Q985236 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 537 de 1983, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

Segundo a Lei Municipal nº 537/1983 — Plano Diretor, em cada zona ficam estabelecidos usos conformes e proibidos, sendo permissíveis quaisquer outros usos, adotando-se para tal fim as seguintes definições:
I. O uso proibido é o uso incompatível com o caráter da zona.
II. O uso permissível é o uso que deverá predominar a zona, sem comprometer suas características básicas.
III. O uso conforme é o uso capaz de desenvolver na zona sem comprometer suas características básicas.
Está CORRETO o que se afirma:

✂️ a) Apenas no item I.
✂️ b) Apenas no item III.
✂️ c) Apenas nos itens I e II.
✂️ d) Em nenhum dos itens.