Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão só poderá ser cancelado: A) Por decisão do loteador. B) A requerimento conjunto das partes contratantes. C) A requerimento de uma só das partes contratantes. D) Quando houver rescisão sem comprovação do contrato.

B) A requerimento conjunto das partes contratantes.

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providênci...

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