Questões Legislação Federal

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, será ...

Responda: De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, será cancelado o registro do estabelecimento que interromper, voluntariamente, seu funcionamento pelo período de:


1Q985245 | Legislação Federal, Fiscal Sanitário, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, será cancelado o registro do estabelecimento que interromper, voluntariamente, seu funcionamento pelo período de:

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