J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de um...

J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-L...

Q985246 • Direito Penal • Prevaricação • OBJETIVA • Prefeitura de Arvorezinha RS • Fiscal Sanitário • 2025

J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:

a) Advocacia administrativa.
b) Condescendência criminosa.
c) Usurpação da função pública.
d) Prevaricação.

Questões sobre Prevaricação

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Q63134 • Direito Penal • Prevaricação
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O ilícito acima descrito trata do crime de:
- a) Peculato.
- b) Condescendência criminosa.
- c) Desacato.
- d) Prevaricação.
- e) Abandono de função.
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Q63139 • Direito Penal • Prevaricação
Gonçalo, funcionário público de determinada secretaria estadual, em razão da função por ele exercida, exige para si, de Marcelo, determinada vantagem indevida, não chegando, entretanto, a recebê-la. Tal conduta caracteriza, em tese, o crime de
- a) corrupção passiva consumada.
- b) tentativa de corrupção ativa.
- c) tentativa de prevaricação.
- d) concussão consumada.
- e) peculato consumado.
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Q63130 • Direito Penal • Prevaricação
O funcionário público que, na cobrança de contribuição social devida, emprega meio vexatório ou gravoso, em tese,
- a) pratica o crime de prevaricação.
- b) não pratica qualquer crime.
- c) pratica o crime de excesso de exação.
- d) pratica o crime de exercício funcional ilegalmente antecipado.
- e) pratica o crime de violência arbitrária.
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Q63136 • Direito Penal • Prevaricação
Relativos aos crimes contra a Administração pública, considere:

I. Caracteriza-se o crime de peculato na apropriação ou desvio pelo funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse em razão do cargo, para proveito próprio.
II . Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, configura-se o crime de excesso de exação.
III . É crime de prevaricação deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho eletrônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.
IV. Para os efeitos penais dessa espécie de crimes, considera-se funcionário público quem, embora transitoriamente, mas desde que remunerado, exerce cargo, emprego ou função pública.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) II e III .
- b) III e IV.
- c) I, II e IV.
- d) I e IV.
- e) I, II e III .
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Q63133 • Direito Penal • Prevaricação
Mévio é funcionário público municipal e retardou, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer sentimento pessoal. De fato, ele trabalha no setor de recursos humanos e atrasou a concessão das férias de um colega de trabalho, desafeto seu, com o fim de fazê-lo perder a passagem aérea que ele havia comprado para passar férias no exterior. Consequentemente, o colega perdeu a viagem, o que satisfez o sentimento pessoal de Mévio de ver o colega infeliz. Considerando essa situação hipotética, é correto dizer que com essa conduta Mévio praticou crime contra a Administração Pública, consistente no delito de:
- a) concussão
- b) corrupção
- c) peculato
- d) estelionato
- e) prevaricação
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Q63131 • Direito Penal • Prevaricação
De acordo com o Código Penal, é crime de prevaricação:
- a) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
- b) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- c) Exigir tributo ou contribuição social que o funcionário sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
- d) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- e) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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Q63137 • Direito Penal • Prevaricação
O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime de
- a) peculato mediante erro de outrem.
- b) prevaricação.
- c) condescendência criminosa.
- d) excesso de exação.
- e) emprego irregular de verbas públicas.
8

Q63132 • Direito Penal • Prevaricação
A conduta do funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo
- a) configura crime de concussão.
- b) configura crime de prevaricação.
- c) configura crime de usurpação de função pública.
- d) configura crime de condescendência criminosa.
- e) não configura crime, mas mera infração funcional.
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Q167908 • Direito Penal • Prevaricação • FCC • TCE SP • Auditor do Tribunal de Contas
O crime de prevaricação
- a) exige que, quando praticado para satisfazer sentimento pessoal, tal sentimento seja antissocial, imoral ou torpe.
- b) pode ser reconhecido quando o ato que deixou de ser praticado refoge ao âmbito da competência funcional do servidor.
- c) é punível na forma culposa quando o servidor agiu com negligência, indolência ou preguiça.
- d) não se caracteriza quando o ato, apesar da inexistência de previsão legal a respeito, é praticado contra a moral e os bons costumes.
- e) exige que, quando praticado para satisfazer interesse pessoal, tal interesse seja de ordem patrimonial.
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Q63138 • Direito Penal • Prevaricação
Djalma, funcionário público, não poderia, por falta de competência, responsabilizar Heloísa, sua subordinada, por infração por ela praticada no exercício do cargo e por ele vista, sendo que, por indulgência, Djalma não levou o fato ao conhecimento de mais ninguém. Nesse caso, uma vez descoberta por outros meios a existência do fato narrado, de acordo com o Código Penal, considerando apenas as informações fornecidas, Djalma
- a) não responderá por nenhum crime, pois ele não tinha competência para responsabilizá-la.
- b) responderá pelo crime de condescendência criminosa, para o qual é prevista a pena de detenção de quinze dias a um mês, ou multa.
- c) responderá pelo crime de prevaricação, para o qual é prevista a pena de quinze dias a um mês e multa.
- d) responderá pelo crime de condescendência criminosa, devendo a pena ser aumentada de um terço em razão de não ter levado o fato ao conhecimento da autoridade competente por indulgência.
- e) responderá pelo crime de prevaricação, devendo a pena ser aumentada de um terço em razão de não ter levado o fato ao conhecimento da autoridade competente por indulgência.

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