J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua
namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da
vigilância sanitária do município, deixa de realizar a
fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 —
Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada
no crime de:
Questão: J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namora...
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