Questões Direito Constitucional

A herança muito vem sendo discutida entre as famílias, principalmente na divisão dos be...

Responda: A herança muito vem sendo discutida entre as famílias, principalmente na divisão dos bens. Sobre o assunto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a sucessão de bens de estrangeiros situados...


1Q985310 | Direito Constitucional, Procurador Jurídico, Prefeitura de Horizontina RS, OBJETIVA, 2025

A herança muito vem sendo discutida entre as famílias, principalmente na divisão dos bens. Sobre o assunto, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do:
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