Questões Legislação Federal

No que diz respeito à obrigação tributária principal, de acordo com a Lei nº 5.172/1966...

Responda: No que diz respeito à obrigação tributária principal, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar os itens. I. Decorre da legislação tributária. II. Tem...


1Q985312 | Legislação Federal, Procurador Jurídico, Prefeitura de Horizontina RS, OBJETIVA, 2025

No que diz respeito à obrigação tributária principal, de acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, analisar os itens.

I. Decorre da legislação tributária. II. Tem por objeto o pagamento de tributo. III. Extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

Está CORRETO o que se afirma:
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