Conforme a Constituição Federal de 1988, a organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil
compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, todos autônomos, nos termos desta
Constituição. A respeito desse tema, nos termos da
Constituição, é correto afirmar que:
✂️ a) é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou
manter com eles ou seus representantes relações de
dependência ou aliança. ✂️ b) toda atividade nuclear em território nacional somente
será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação
do Congresso Nacional. ✂️ c) os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir
regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e
microrregiões, constituídas por agrupamentos de
municípios limítrofes, para integrar a organização, o
planejamento e a execução de funções públicas de
interesse comum. ✂️ d) emenda constitucional poderá autorizar os Estados a
legislar sobre questões específicas das matérias de
competência legislativa privativa da União. ✂️ e) é competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios estabelecer as áreas e
as condições para o exercício da atividade de
garimpagem, em forma associativa.