Sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. A) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União. B) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos. C) É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros. D) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. E) A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que vedará sua efetivação por parte de estrangeiros.

A) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

Questões Direito Constitucional

Sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativ...

Responda: Sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

1Q985411 | Direito Constitucional, Advogado, UNIVESP, IBADE, 2025

Sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
✂️ b) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.
✂️ c) É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.
✂️ d) Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
✂️ e) A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que vedará sua efetivação por parte de estrangeiros.