O Código de Defesa do Consumidor estabelece a
responsabilidade pelo vício do produto e do serviço. Sobre
o tema, assinale a alternativa correta.
✂️ a) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil
constatação caduca em sete dias, tratando-se de
fornecimento de serviço e de produtos não duráveis. ✂️ b) Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial
inicia-se no momento em que ficar evidenciado o
defeito. ✂️ c) Se houver vício no fornecimento de produtos de
consumo duráveis ou não duráveis, não sendo o vício
sanado no prazo estabelecido na lei, o consumidor
poderá exigir a restituição imediata da quantia paga,
monetariamente atualizada, com prejuízo de eventuais
perdas e danos. ✂️ d) A ignorância do fornecedor sobre os vícios de
qualidade por inadequação dos produtos e serviços o
exime de responsabilidade. ✂️ e) Prescreve para o consumidor o direito de exigir a
substituição do produto durável em 30 (trinta) dias e,
não durável, dentro do prazo de 7 (sete) dias, por outro
da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.