A ação rescisória é um meio processual que permite
desconstituir uma sentença transitada em julgado. A coisa
julgada é uma garantia constitucional que limita a
possibilidade de modificar uma decisão judicial. Acerca da
sentença, da coisa julgada e da ação rescisória, assinale a
alternativa correta.
✂️ a) Em regra, a propositura da ação rescisória impede o
cumprimento da decisão rescindenda, até seu
julgamento final. ✂️ b) A coisa julgada pode recair sobre a questão prejudicial,
decidida incidentemente no processo, mesmo que o
juízo não tiver competência em razão da pessoa para
resolver a questão principal. ✂️ c) A decisão que condenar o réu ao pagamento de
prestação consistente em dinheiro e a que determinar
a conversão de prestação de fazer, de não fazer ou de
dar coisa em prestação pecuniária valerão como título
constitutivo de hipoteca judiciária, mesmo que
impugnada por recurso dotado de efeito suspensivo. ✂️ d) Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda
que formulado pedido genérico, a decisão definirá
desde logo a extensão da obrigação, o índice de
correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de
ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se
for o caso, mesmo se não for possível determinar, de
modo definitivo, o montante devido. ✂️ e) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da
sentença, faz coisa julgada.