Questões Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e...

Responda: De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a sua hipossuficiência. Essa prestação de assistência se dá por meio:


1Q985512 | Direito Constitucional, Analista de Licitações, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a sua hipossuficiência. Essa prestação de assistência se dá por meio:
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