No Decreto nº 5.741/2006, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuá...

No Decreto nº 5.741/2006, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária estabelece regras e responsabilidades, cobrindo produtores, fabricantes e órgãos reguladores. Sobre isso, é CORRETO ...

Q985526 • Veterinária • Normas • OBJETIVA • Prefeitura de Lapa PR • Médico Veterinário • 2025

No Decreto nº 5.741/2006, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária estabelece regras e responsabilidades, cobrindo produtores, fabricantes e órgãos reguladores. Sobre isso, é CORRETO afirmar que:

a) As normas complementares serão elaboradas com base em sólidos fundamentos populares e culturais.
b) A realização de controles oficiais exime os participantes da cadeia produtiva da responsabilidade legal.
c) O processo de controle sanitário incluirá a rastreabilidade apenas dos produtos de origem animal.
d) O sistema funciona de forma integrada para garantir a sanidade.
e) As regras gerais e específicas do Sistema têm por objetivo garantir somente a proteção à saúde dos animais.

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Questões sobre Normas

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Q1099276 • Veterinária • Normas • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Auxiliar de Laboratório • 2026
O manejo de resíduos perfurocortantes (Grupo E) em serviços de saúde exige a observância rigorosa das diretrizes de biossegurança estabelecidas pela Norma Regulamentadora - NR32 e pela Resolução da diretoria Colegiada - RDC nº 222/2018. Com o objetivo de mitigaro risco de acidentes percutâneos e a exposição a patógenos de transmissão sanguínea, assinale a alternativa que identifica uma conduta INCORRETA e de alto risco.
- a) Interromper o preenchimento do coletor de perfurocortantes quando o conteúdo atingir a marca de segurança ou dois terços da capacidade nominal do recipiente rígido de descarte.
- b) Realizar o reencape manual ou a desconexão manual das agulhas das seringas após a utilização, independentemente do volume de amostra biológica ou do tempo de exposição.
- c) Efetuar o descarte imediato do conjunto agulha-seringa em coletores resistentes à punctura e ruptura, devidamente sinalizados com o símbolo de risco biológico e identificação da categoria.
- d) Transportar os coletores de resíduos do Grupo E utilizando exclusivamente as alças laterais externas, mantendo o dispositivo distante do corpo para evitar perfurações acidentais na base.
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2

Q1093686 • Veterinária • Normas • IGEDUC • Prefeitura de Jati CE • Veterinário • 2026
Uma propriedade rural de suinocultura tecnificada com 2.500 matrizes em sistema intensivo confinado passa por auditoria de certificação em bem-estar animal. A avaliação identifica: densidade de alojamento de 0,8 m²/animal em baias coletivas, ausência de enriquecimento ambiental, caudectomia e castração sem analgesia aos 3-5 dias de idade, e contenção de porcas gestantes em gaiolas individuais durante toda a gestação. Considerando legislação brasileira, normativas internacionais e as Cinco Liberdades, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A contenção permanente de porcas em gaiolas individuais restringe movimentação e expressão de comportamentos naturais, causando estresse crônico. Normativas internacionais, como a Diretiva Europeia 2001/88/EC, proíbem essa prática desde 2013, recomendando sistemas coletivos com espaço adequado.
- b) Os princípios das Cinco Liberdades aplicam-se exclusivamente a animais de companhia como cães e gatos, não sendo exigíveis em sistemas de produção comercial de animais de interesse econômico como suínos, bovinos e aves em geral.
- c) A legislação brasileira não possui regulamentação sobre bem-estar animal em sistemas de produção, sendo este aspecto de responsabilidade exclusiva e voluntária do produtor, sem fiscalização de órgãos oficiais.
- d) Caudectomia preventiva é prática obrigatória em sistemas intensivos, devendo ser realizada rotineiramente em todos os leitões sem analgesia, pois neonatos suínos não possuem sensibilidade dolorosa desenvolvida nesta fase inicial da vida.
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Q1068778 • Veterinária • Normas • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Veterinária • 2025
Com base nas Normas para o Controle de Caninos no Exército Brasileiro (NORCCAN), assinale a alternativa correta quanto aos usos e critérios para a utilização de cães no âmbito do Exército Brasileiro.
- a) Cães de qualquer raça podem ser incorporados ao Exército, desde que apresentem comportamento agressivo, idade e porte físico adequados para patrulhamento da Organização Militar (OM) de destino.
- b) Os cães-de-guerra podem ser empregados em atividades como detecção de explosivos, busca e captura de pessoas, e operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), sendo as raças prioritárias Pastor Alemão, Pastor Belga Malinois, Rottweiler e Labrador.
- c) A inclusão de cães em carga nas OM é permitida apenas para animais adquiridos por transferência, compra, distribuição ou nascimentos em Centros de Reprodução (CRDC), excluindo-se doações por questões de segurança sanitária.
- d) A idade máxima para aquisição de cães por compra é de 6 (seis) meses, exceto em casos excepcionais aprovados pela Diretoria de Abastecimento, quando comprovada eficiência do animal.
- e) Cães imprestáveis para o serviço devem ser sacrificados imediatamente, sem possibilidade de doação ou reforma, independentemente de suas condições físicas ou comportamentais.
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Q1068777 • Veterinária • Normas • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Veterinária • 2025
Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das regras ou um dos critérios para o transporte de equinos no Exército Brasileiro, conforme as normas estabelecidas nas Normas Gerais para o Transporte de Equinos no Exército.
- a) Os equinos podem ser transportados sem exames prévios para mormo ou anemia infecciosa equina (AIE), desde que o oficial veterinário da Organização Militar (OM) de origem aprove a dispensa por escrito.
- b) Em situações de emergência, como acidentes, os animais devem ser desembarcados imediatamente para evitar estresse prolongado, mesmo que ainda estejam em área de risco.
- c) A equipe de transporte pode substituir o oficial veterinário por um auxiliar de enfermagem veterinária, desde que este tenha experiência mínima de cinco anos no manejo de equinos.
- d) Durante o transporte, os equinos devem ser mantidos em jejum completo, para evitar desconforto gastrointestinal, sendo permitida apenas a oferta de água em pequenas quantidades.
- e) O embarque e desembarque dos equinos devem ser realizados pela parte traseira da viatura, utilizando pranchas com travessas salientes para evitar escorregões.
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5

Q1068775 • Veterinária • Normas • VUNESP • EsFCEx • Especialidade Veterinária • 2025
Com relação às características observadas para o uso de equinos pelo Exército Brasileiro, conforme as Normas para o Controle dos Equídeos no Exército (NORCE), assinale a alternativa correta.
- a) Os equinos da categoria “produto” são aqueles com mais de 36 meses de idade, já distribuídos para unidades operacionais, sendo utilizados principalmente para tração.
- b) Equinos destinados ao cerimonial militar devem ter altura mínima de 1,55 m e podem apresentar pelagem lobuna, desde que sejam utilizados como mascotes.
- c) Os Comandantes do 1° e do 3° Regimento de Cavalaria de Guardas utilizam, respectivamente, equinos das pelagens baia e tordilha, conforme tradição de arma de Cavalaria.
- d) Pôneis utilizados como mascotes devem ter altura superior a 1,44 m e pelagem preta, sendo proibidas as pelagens baia e rosilha em qualquer circunstância.
- e) Equinos da categoria “laboratório” são destinados exclusivamente a treinamento em campos de instrução, com altura entre 1,45 m e 1,54 m, conforme exigência do IBEx.
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6

Q1068211 • Veterinária • Normas • VUNESP • EsFCEx • Veterinária • 2024
De acordo com as Normas para Controle de Equinos no Exército Brasileiro (NORCE), a provisão dos equídeos para o Exército Brasileiro poderá ser por “aquisição por compra”, realizada por intermédio de uma Comissão de Compra de Animais (CCA), nomeada para esse fim.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um requisito básico para essa aquisição.
- a) Resultado negativo do exame de Mormo, realizado há menos de 180 (cento e oitenta) dias da data da compra dos animais.
- b) Fica vedada a compra de equinos com altura inferior a 1,85 m, exceção feita a animais destinados aos campos de instrução, batalhões e companhias de fronteira.
- c) Animais de ambos os sexos devem estar castrados, exceto os destinados à reprodução.
- d) Animal deve andar ao passo, trote e galope, não sendo permitido animal marchador.
- e) Animal com idade entre três e doze anos.
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7

Q1063276 • Veterinária • Normas • FGV • Câmara dos Deputados • Área X Reaplicação • 2024
A Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002, é uma das normas que regem a proteção dos animais em rodeios no Brasil, juntamente com outras leis e regulamentos específicos. A lei define rodeio como “atividade esportiva que consiste na montaria de animais, em especial de bovinos e equinos, com o objetivo de demonstrar a habilidade do competidor” e estabelece que a realização de rodeios de animais deve obedecer às normas gerais.
Uma dessas normas estabelece que
- a) o poder público municipal deve, a suas expensas, prover toda a infraestrutura completa para atendimento médico, com ambulância de plantão e equipe de primeiros socorros.
- b) as cintas, as cilhas e as barrigueiras deverão ser confeccionadas em lã natural com dimensões adequadas para garantir o conforto dos animais.
- c) o órgão federal competente deve, no caso de infração à legislação, aplicar a sanção de suspensão definitiva do rodeio.
- d) as cordas utilizadas nas provas de laço deverão ser fabricadas com material não cortante, preferencialmente, de origem vegetal.
- e) o Instituto Nacional do Seguro Social deve manter o seguro pessoal de vida e invalidez permanente ou temporária, em favor dos profissionais do rodeio, que incluem os peões de boiadeiro e os “madrinheiros”.
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Q1029325 • Veterinária • Normas • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Médico Veterinário • 2025
Sobre a fiscalização de produto de uso veterinário, de acordo com os conceitos presentes no Decreto-Lei 467/1969, um medicamento similar de uso veterinário
- a) dispensa o uso de nome comercial ou marca.
- b) é conhecido também como medicamento genérico.
- c) é uma categoria de medicamento cuja venda é considerada ilegal.
- d) contém o mesmo princípio ativo do medicamento referência de uso veterinário.
- e) precisa custar mais barato que o medicamento de referência de uso veterinário.
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Q1004697 • Veterinária • Normas • FGV • EBSERH • Medicina Veterinária • 2024
O Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal – PNCEBT prevê a certificação de estabelecimento de criação livre de brucelose ou de tuberculose. Acerca dessa certificação, assinale a afirmativa correta.
- a) Após a certificação, os testes diagnósticos só serão necessários caso haja introdução de novos animais no rebanho.
- b) A certificação se fará mediante a realização testes de rebanho negativos consecutivos com intervalo máximo de seis meses.
- c) A manutenção da certificação é condicionada à realização e comprovação de testes de rebanho negativos com intervalos máximos de seis meses.
- d) O certificado de estabelecimento de criação livre de brucelose ou de tuberculose será emitido pelo serviço veterinário estadual e terá validade estadual.
- e) A certificação deve ser emitida pelo Serviço Veterinário Estadual, sediado no estado em que o estabelecimento de criação está cadastrado.
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10

Q1002097 • Arquitetura • Normas • FCC • TRT 7 Região CE • Arquitetura
A norma com aplicação no controle, desenvolvimento e sistemas de qualidade de obra, que especifica requisitos do Sistema de Qualidade para Uso, quando um contrato entre duas partes exige a demonstração da capacidade do fornecedor para projetar e fornecer produtos, destinando-se primordialmente à prevenção de não conformidades em todos os estágios, desde o projeto até a assistência técnica, denomina-se:
- a) ISO 9003 / NBR 09003.
- b) ISO 9002 / NBR 09002.
- c) ISO 9001 / NBR 09001.
- d) ISO 9004 / NBR 09004.
- e) ISO 9002 / NBR 09000.
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