Considere a seguinte situação:
O município está planejando uma ampliação significativa
em sua infraestrutura urbana, incluindo a construção de
novas vias públicas e obras de drenagem para prevenir
inundações. Como fiscal de obras, você é designado para
avaliar a legalidade e conformidade desses projetos.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa
CORRETA.
Para assegurar a garantia da gestão democrática da
cidade, segundo a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano
Diretor do Município, deverá ser utilizado o seguinte
instrumento:
Na Lei Complementar nº 44/2021 − Ordenamento
Territorial do Município, a execução de obras ou o exercício
de atividades, independentemente de sua natureza,
somente poderão ser realizados mediante prévia
autorização do Poder Público Municipal. Essa autorização é
expressa através de:
I. Alvarás.
II. Certidões.
III. Licenças.
Está CORRETO o que se afirma: