Questões Legislação dos Municípios do Estado do Paraná Lei nº 3701 de 2020

Conforme a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, no interesse de preserv...

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Q985616 | Legislação dos Municípios do Estado do Paraná, Lei nº 3701 de 2020, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

Conforme a Lei nº 3.701/2020 — Código de Posturas do Município, no interesse de preservar a qualidade das águas, incumbe à Administração adotar algumas medidas. Sobre estas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) Promover o lançamento de esgoto e águas servidas nos rios e córregos do município ( ) Disciplinar a localização de estábulos, cocheiras, currais e granjas nas proximidades dos cursos d’água.
( ) Proteger a arborização das faixas de preservação permanente ao longo dos rios e de suas nascentes.
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