Questões Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garant...

Responda: Em conformidade com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:


1Q985638 | Direito Constitucional, Auxiliar Operacional, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

Em conformidade com a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação:
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