Questão 985716: Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO são bens ... - OBJETIVA (2025)

ID: 985716•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Lapa•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lapa PR•
Agente de Combate às Endemias•
2025

Segundo a Lei Orgânica do Município, NÃO são bens públicos municipais de uso comum do povo:

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ID: 985713•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Lapa•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lapa PR•
Agente de Combate às Endemias•
2025

Segundo a Lei Orgânica do Município, os órgãos do Governo Municipal são:

I. O Poder Legislativo, exercido pela Prefeitura Municipal.
II. O Poder Executivo, exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores.
III. O Poder Judiciário, exercido pela Procuradoria Geral do Município.

Está CORRETO o que se afirma:

ID: 985654•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Lapa•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lapa PR•
Monitor de Transporte de Pacientes•
2025

Sobre o Poder Legislativo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens.

I. É exercido pela Prefeitura Municipal.

II. É composto por Vereadores eleitos.

III. Cada legislatura terá a duração de seis anos.

Está CORRETO o que se afirma:

ID: 985640•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Lei Orgânica do Município de Lapa•
OBJETIVA•
Prefeitura de Lapa PR•
Auxiliar Operacional•
2025

Conforme a Lei Orgânica do Município, o Município poderá ser dividido em:

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