De acordo com o Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento
da Previdência Social, a seguridade social compreende um
conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes
público e da sociedade, destinado a assegurar o direito
relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A
seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e
diretrizes, EXCETO:
De acordo com o Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social, a seg...
Questão de Direito Previdenciário da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Arvorezinha RS (2025). Confira a resolução completa abaixo: