De acordo com o Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes público e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO: A) Irredutibilidade do valor dos benefícios. B) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. C) Universalidade da cobertura e do atendimento. D) Homogeneidade da base de financiamento.

D) Homogeneidade da base de financiamento.

De acordo com o Decreto nº 3.048/1999 – Regulamento da Previdência Social, a seguridade...

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