A Lei de Mobilidade Urbana do Município de São Luís apresenta em seu Art. 8º uma...

Questão de Legislação de Trânsito da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de São Luís MA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q985812•
Legislação de Trânsito•
IBADE•
Prefeitura de São Luís MA•
Agente de Trânsito•
2024

A Lei de Mobilidade Urbana do Município de São Luís apresenta em seu Art. 8º uma série de definições que facilitam o bom entendimento da norma.

Assinale a assertiva que apresenta a definição correta.

Acostamento: parte da via normalmente utilizada para a circulação de veículos, identificada por elementos separadores ou por diferença de nível em relação às calçadas, ilhas ou aos canteiros centrais.

Acessibilidade: facilidade disponibilizada que possibilite a todos, autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.

Pista de rolamento: parte da via destinada à parada ou estacionamento de veículos em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim.

Ciclomotor: veículo de propulsão humana, dotado de duas rodas, não sendo similar à motocicleta, motoneta.

Bicicleta: veículo de duas ou três rodas, provido de um motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

Questões Relacionadas

Q1051821•
Legislação de Trânsito•
Registro de Veículos•
Instituto Access•
DETRAN AC•
Técnico Administrativo Vistoriador•
2021

Quanto ao registro de veículos, assinale a afirmativa incorreta.

A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.

Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran.

Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo, o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário a nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente.

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade, o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência, for alterada qualquer característica do veículo, ou houver mudança de categoria.

Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, inclusive os policiais.

Q1040902•
Legislação de Trânsito•
Condução de Veículos por Motoristas Profissionais•
FCC•
TRT 21 Região RN•
Agente da Polícia Judicial•
2023

Com relação à condução de veículos por motoristas profissionais, considere:

I. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 4 horas ininterruptas veículos de transporte rodoviário de cargas.

II. Serão observados 15 minutos para descanso dentro de cada 6 horas na condução de veiculo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 4 horas continuas no exercício da condução.

III. Serão observados 30 minutos para descanso a cada 4 horas na condução de veiculo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.

IV. Em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veiculo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está correto o que consta APENAS em

Q1054798•
Legislação de Trânsito•
Medidas Administrativas•
UECE CEV•
DETRAN CE•
Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte•
2018

Assinale a opção que NÃO corresponde a uma medida administrativa aplicável por autoridade de trânsito ou seus agentes na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito e dentro de sua circunscrição.

Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

Multa.

Retenção do veículo.

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