No Direito Penal, o respeito à integridade física e moral do preso, bem como a v...

Questão de Direito Penal da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de São Luís MA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

No Direito Penal, o respeito à integridade física e moral do preso, bem como a vedação à aplicação de penas de natureza cruel ou degradante se traduzem no princípio da: