Conforme o Art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete ao CONTRAN:...

Questão de Legislação de Trânsito da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Rolim de Moura RO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q985838•
Legislação de Trânsito•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Motorista de Veículos Pesados•
2025

Conforme o Art. 12 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), compete ao CONTRAN:

dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios.

coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos com deficiência física.

estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de sinistros de trânsito.

estabelecer procedimentos para a concessão do código marca-modelo dos veículos para efeito de registro.

Questões Relacionadas

Q1051821•
Legislação de Trânsito•
Registro de Veículos•
Instituto Access•
DETRAN AC•
Técnico Administrativo Vistoriador•
2021

Quanto ao registro de veículos, assinale a afirmativa incorreta.

A expedição do novo certificado será comunicada ao órgão executivo de trânsito que expediu o anterior e ao RENAVAM.

Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran.

Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo, o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário a nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente.

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade, o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência, for alterada qualquer característica do veículo, ou houver mudança de categoria.

Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal somente registrarão veículos oficiais de propriedade da administração direta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de qualquer um dos poderes, com indicação expressa, por pintura nas portas, do nome, sigla ou logotipo do órgão ou entidade em cujo nome o veículo será registrado, inclusive os policiais.

Q1040902•
Legislação de Trânsito•
Condução de Veículos por Motoristas Profissionais•
FCC•
TRT 21 Região RN•
Agente da Polícia Judicial•
2023

Com relação à condução de veículos por motoristas profissionais, considere:

I. É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 4 horas ininterruptas veículos de transporte rodoviário de cargas.

II. Serão observados 15 minutos para descanso dentro de cada 6 horas na condução de veiculo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção desde que não ultrapassadas 4 horas continuas no exercício da condução.

III. Serão observados 30 minutos para descanso a cada 4 horas na condução de veiculo rodoviário de passageiros, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção.

IV. Em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário para que o condutor, o veiculo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está correto o que consta APENAS em

Q1054798•
Legislação de Trânsito•
Medidas Administrativas•
UECE CEV•
DETRAN CE•
Assistente de Atividade de Trânsito e Transporte•
2018

Assinale a opção que NÃO corresponde a uma medida administrativa aplicável por autoridade de trânsito ou seus agentes na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito e dentro de sua circunscrição.

Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação.

Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual.

Multa.

Retenção do veículo.