Considerando o Art.19º do Código Brasileiro de Trânsito, compete ao órgão máximo...

Questão de Legislação de Trânsito da banca IBADE aplicada no concurso Prefeitura de Rolim de Moura RO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q985913•
Legislação de Trânsito•
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT•
IBADE•
Prefeitura de Rolim de Moura RO•
Agente de Trânsito•
2025

Considerando o Art.19º do Código Brasileiro de Trânsito, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos.

efetuar levantamento dos locais de sinistros de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem.

cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.

encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações.

Questões Relacionadas

Q957186•
Legislação de Trânsito•
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2025

O Sistema Nacional de Trânsito é composto por diferentes órgãos e entidades dentre os quais estão os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN). É função do CETRAN:

normatizar o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito

criar Câmaras Temáticas com função de estabelecer normas regulamentares relativas ao Código de Trânsito Brasileiro

zelar pela uniformidade e pelo cumprimento das normas no Código de Trânsito Brasileiro nas resoluções complementares

normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, a habilitação, a expedição de documentos de condutores, o registro e o licenciamento de veículos

Q957188•
Legislação de Trânsito•
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2025

A aplicação de multa e o recolhimento do certificado de registro e do certificado de licenciamento anual são incumbências dos órgãos e das entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. Tais competências têm caráter:

Q957187•
Legislação de Trânsito•
Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT•
SELECON•
Prefeitura de Niterói RJ•
Guarda Municipal•
2025

É sabido que os órgãos de trânsito do Brasil são os responsáveis por administrar o trânsito, bem como fiscalizar e fazer cumprir as leis de trânsito. A atribuição de estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e o licenciamento de veículos compete:

ao DETRAN

ao Conselho Federal de Trânsito

à Secretaria Nacional de Trânsito

ao Conselho Nacional de Trânsito

às Juntas Administrativas que regulamentam o Código de Trânsito Brasileiro

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