A Lei Federal Nº 12.608/2012 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), voltada à prevenção de desastres naturais e antrópicos. Com base na lei, qual das afirmativas caracteriza um de seus objetivos? A) Centralizar a resposta às emergências em nível federal, excluindo os entes municipais e estaduais. B) Promover ações de reconstrução com o objetivo de restaurar as condições originais, sem considerar a resiliência futura. C) Articular ações de proteção civil com o objetivo de reduzir riscos e promover uma cultura de prevenção. D) Priorizar a mitigação de impactos socioeconômicos por meio de medidas paliativas, sem ações estruturais. E) Reforçar exclusivamente as medidas punitivas contra agentes causadores de desastres ambientais.

C) Articular ações de proteção civil com o objetivo de reduzir riscos e promover uma cultura de prevenção.

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1Q985945 | Legislação Federal, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

A Lei Federal Nº 12.608/2012 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), voltada à prevenção de desastres naturais e antrópicos. Com base na lei, qual das afirmativas caracteriza um de seus objetivos?

✂️ a) Centralizar a resposta às emergências em nível federal, excluindo os entes municipais e estaduais.
✂️ b) Promover ações de reconstrução com o objetivo de restaurar as condições originais, sem considerar a resiliência futura.
✂️ c) Articular ações de proteção civil com o objetivo de reduzir riscos e promover uma cultura de prevenção.
✂️ d) Priorizar a mitigação de impactos socioeconômicos por meio de medidas paliativas, sem ações estruturais.
✂️ e) Reforçar exclusivamente as medidas punitivas contra agentes causadores de desastres ambientais.